A Top Cursos Educacional está comprometida em fornecer aos nossos clientes uma experiência de aprendizado online de alta qualidade. Esta política de reembolso e cancelamento foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor do Brasil (Lei nº 8.078/1990) para garantir a transparência e a proteção dos direitos dos consumidores.

1. Direito de Arrependimento

1.1. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o aluno que adquirir um curso online tem o direito de desistir da compra, sem qualquer justificativa, no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra ou do início da disponibilização do curso, o que ocorrer por último. Esse direito é conhecido como “direito de arrependimento”.

1.2. Para exercer o direito de arrependimento, o aluno deve entrar em contato com nosso suporte ao cliente por meio dos canais de atendimento especificados em nossa plataforma.

1.3. O reembolso será processado conforme as seguintes condições:

– O reembolso será efetuado no prazo de 7 (sete) dias úteis a partir da solicitação de cancelamento, de acordo com o método de pagamento original utilizado na compra.

– Não será cobrada nenhuma taxa ou penalidade para o exercício do direito de arrependimento.

2. Cancelamento de Cursos

2.1. Após o período de 7 (sete) dias corridos mencionado na seção 1, os alunos podem solicitar o cancelamento de um curso online a qualquer momento.

2.2. Para solicitar o cancelamento, o aluno deve entrar em contato com nosso suporte ao cliente.

2.3. O reembolso em caso de cancelamento será processado de acordo com as seguintes condições:

– Se o aluno ainda não tiver acessado mais de 20% do conteúdo do curso, o reembolso será integral, incluindo eventuais taxas de processamento.

– Se o aluno já tiver acessado mais de 20% do conteúdo do curso, não será concedido reembolso.

3. Cancelamento de Assinaturas Recorrentes

3.1. Os alunos que adquirirem assinaturas recorrentes podem cancelar a qualquer momento. O cancelamento impedirá a renovação automática da assinatura no próximo período de cobrança.

3.2. O cancelamento de assinaturas recorrentes não implica em reembolso dos períodos já pagos, mas o aluno continuará com acesso à plataforma até o final do período pelo qual já efetuou o pagamento.

4. Mudanças e Atualizações de Cursos

4.1. A Top Cursos Educacional – 2023 se reserva o direito de fazer atualizações e modificações em seus cursos, incluindo conteúdo, estrutura e instrutores.

4.2. Tais mudanças não dão direito a reembolso, a menos que a mudança afete significativamente a qualidade do curso ou sua capacidade de acesso ao conteúdo.

Esta política de reembolso e cancelamento tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores e garantir uma experiência justa e transparente para nossos alunos. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a reembolsos ou cancelamentos pode ser encaminhada ao nosso suporte ao cliente, que estará à disposição para prestar assistência. Agradecemos por escolher a Top Cursos Educacional – 2023 como seu destino de aprendizado online.